Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

TJMG determina disponibilização de transporte a deficientes

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Homem processa programa que trocou sua mulher por gay

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

TRT-SP distribui processos em público

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Justiça penhora apartamento de Nicéa Camargo

Condenado homem que aplicou o golpe do "Baú da Felicidade"

INSS recebe pedido de auxílio-doença pela web

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Unimed isenta de custear exame não previsto em contrato

Mãe deixa bebê em carro por 1h para fazer compras

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

Presidente do TST diz que rito sumaríssimo tem prioridade

Segundo o ministro Vantuil Abdala, a adoção do rito sumaríssimo na tramitação de ações trabalhistas de menor expressão econômica está permitindo que os processos sejam resolvidos em 30 dias.